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Os segredos comerciais são uma estratégia de proteção importante relacionadas às informações de uma empresa, de forma complementar aos demais institutos da Propriedade Intelectual.
Os segredos comerciais abarcam as informações de natureza confidencial e o know-how de uma determinada empresa, que tem relevância no cenário da economia do conhecimento.
É importante ressaltar que nem todos os países possuem legislação específica sobre segredo comercial. No entanto, Portugal inovou e inseriu em seu Código de Propriedade Industrial (Art. 111, alínea “j”) a proteção aos segredos comerciais (“Ações em que a causa de pedir verse sobre a prática de atos de concorrência desleal ou de infração de segredos comerciais em matéria de propriedade industrial;”).
Trata-se de uma alteração importante no Código de Propriedade Industrial português, cuja vigência da proteção dos segredos comerciais iniciou em 1º de janeiro de 2019.
A Braga Internacional, com sede em Portugal, está atenta para as atualizações na área da Propriedade Intelectual e poderá orientar seus clientes da melhor forma, na área dos segredos comerciais.