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Direitos Autorais e Lending Right
- juridico235
- 27 de abr. de 2020
- 1 min de leitura
Lending right pode ser conceituado como um rental right direcionado às bibliotecas ou outras instituições públicas, sem finalidade lucrativa. Lending right tem uma estreita convergência com obras literárias e livros.
A Convenção de Berna e o WCT (1996) não fazem referência expressa ao lending right, razão pela qual referido direito tem sido uma prerrogativa da liberdade regulatória e soberana dos países.
Ambos: lending right e rental right estão harmonizados nas Diretivas Europeias.
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