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Direito Autoral

 

Validade e Transferência

 

Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 (setenta) anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. As obras em coautoria - aquelas que são criadas em comum por dois ou mais autores - terão seu prazo computado a partir da morte do último dos coautores sobreviventes, sendo as remunerações devidas a todos os seus titulares, inclusive aos que já faleceram há mais de 70 anos, uma vez que é a obra que continua protegida.

Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por meios admitidos em Direito

Exemplos de criações do espírito, que são obras intelectuais passíveis de proteção como Direito Autoral:

  • Textos de obras literárias, artísticas ou científicas

  • Obras dramáticas e dramático- musicais

  • Composições musicais, tenham ou não letra

  • Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas

  • Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia

  • Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética

  • Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência

Contamos com escritórios associados nas principais capitais brasileiras e agentes em todos os países do mundo conectados ao nosso Departamento Internacional, para registros de Patentes do exterior.