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País promete esforço na defesa de propriedade intelectual

October 1, 2019


O governo brasileiro apoiou ontem “esforços” pelo fortalecimento do sistema de propriedade intelectual, durante a assembleia anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra.

Diante de centenas de representantes dos outros 191 países-membros, o embaixador brasileiro Alexandre Parola destacou que o país “vem trabalhando para reconquistar a confiança do mundo”, procurando diminuir desemprego, violência e risco para os negócios, por meio de desburocratização, desregulamentação e “em especial pelo exemplo”.

O representante brasileiro disse aos parceiros que o país vive momento de abertura e econômica e de integração às cadeias globais de valor. Destacou acordos comerciais negociados e a disposição do país de iniciar o ingresso na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “alinhando suas práticas nos mais diferentes terrenos aos padrões mais elevados mundialmente”.

A mensagem do governo foi de que a promoção e a proteção dos direitos de propriedade intelectual são parte importante dessa estratégia. E que o Brasil está empenhado em aumentar o engajamento com o regime internacional de propriedade intelectual e oferecer a inventores, empresários e usuários globalmente os benefícios dos principais acordos administrados pela OMPI.

Recentemente o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, sobre registro internacional de marcas, após anos de brigas entre diferentes influências em Brasília. O protocolo entrará em vigor na assembleia da OMPI, que terminará no dia 9. A expectativa é que o tratado reduza custos e simplifique procedimentos, facilitando o registro de marcas brasileiras e estrangeiras em mercados que representam mais de 80% do comércio mundial.

O governo examina o Tratado de Budapeste, sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes. Também iniciou avaliação interna do Acordo de Haia, sobre registro internacional de desenhos e modelos industriais, e de outros acordos na área de direitos de autor, como os chamados Acordos de Internet - WIPO Copyright Treaty e WIPO Performances and Phonograms Treaty.

O governo disse estar combatendo contrafação, contrabando e pirataria. Exemplificou com recente de carta de entendimento com a OMPI relativa ao projeto Building Respect for IP, em que o país se compromete a encaminhar, regularmente, listas de sites que armazenem e disponibilizem conteúdo pirata, para evitar que estes possam financiar-se com recursos de publicidade.

O Brasil sinaliza com “contribuição construtiva” também para discussões consideradas fundamentais para o futuro da propriedade intelectual, como as de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais e as relativas à inteligência artificial.

Em governos anteriores, o Brasil chegou a quebrar patente de remédio. Em 2013, o país foi apresentado como exemplo de como o “uso célere e eficaz” da licença compulsória, ou quebra de patente, podia ser útil para negociar preços mais baixos de medicamentos com a indústria farmacêutica, num o estudo de três organizações internacionais, a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

Recentemente, segundo a Agência Brasil, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país jamais deveria quebrar patentes de medicamentos, porque isso prejudica a inovação. Ao mesmo tempo, defendeu maior transparência no cálculo dos preços cobrados por remédios.

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