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Disputa de marca

July 29, 2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na internet e manteve a condenação da empresa ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 50 mil, por utilização indevida de marca, em ação movida pela Decolar.com. A decisão é da 3ª Turma (REsp 1804035). No processo, a Decolar.com sustentou que o uso de nome e leiaute muito semelhantes aos seus pela Decolando Turismo poderia causar confusão nos consumidores e desvio de clientela, pois são empresas que atuam no mesmo segmento. Por isso, a Decolar pediu que a outra empresa se abstivesse de utilizar qualquer marca com o mesmo verbo. A autora da ação disse ainda que a concorrente agiu de má-fé, já que teria registrado sua marca depois do registro da marca Decolar.com - motivo pelo qual requereu o pagamento de danos materiais e morais. Em sua defesa, a Decolando alegou que não houve violação de direitos de marca nem comprovação da prática de atos de concorrência desleal. O pedido foi julgado parcialmente procedente em primeiro grau, com a determinação apenas de abstenção do uso da marca. Entretanto, em segundo grau, a Decolando foi condenada a compensar os danos morais, mantida a improcedência dos pedidos de danos materiais e de cancelamento do nome de domínio. As duas empresas recorreram, então, ao STJ.

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