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Registro de Patentes

 

Cada invenção tem como objetivo, apresentar algo novo à sociedade e trazer algum benefício. O novo produto sempre chega com uma nova tecnologia, uma nova aparência, com mais rapidez e praticidade, beneficiando os usuários de objetos já existentes e contribuindo para o desenvolvimento e evolução da sociedade, de forma mais simplificada e moderna.

Quanto protegemos a Marca, estamos protegendo a identidade visual e os produtos e serviços de nossa empresa, já a Patente está ligada diretamente a um produto, é algo concreto, visível e palpável. Toda vez que falarmos em patente, estamos nos referindo a algo novo, sendo imprescindível para o registro: a novidade.

Para patentear um novo invento, é necessário que o autor atenda todos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O período em que o titular da patente poderá explorá-la com exclusividade é limitado. Poderá ser de 15 ou 20 anos, tempo determinado de acordo com a espécie do invento, seja ela Patente de Invenção (PI), Modelo de Utilidade (UM) ou Desenho Industrial (DI).

Prazo de validade depende da modalidade a ser requerida:

  • P.I. - Patente de Invenção - 20 anos

  • M.U. - Modelo de Utilidade - 15 anos

  • D.I. - Desenho Industrial - 10 anos + 15 anos(renovação).

Após o período estabelecido de exclusividade, a patente passará a ser de domínio público, e qualquer pessoa poderá explorá-la sem a necessidade de requerer autorização de seu titular. O Estado concede um tempo de privilégio ao titular da patente, onde somente ele poderá explorar e se beneficiar com a sua ideia, podendo ainda autorizar que terceiros explorem o produto patenteado.

 

Registro de Programa de Computador
O conceito

 

Uma definição clássica para Programa de Computador é uma coleção de instruções que descrevem uma tarefa ou rotina a ser realizada por um computador. Pode ser expressa na forma de código-fonte, em alguma linguagem de programação, ou referir-se a um arquivo que contém a forma executável deste código-fonte.

 

A Documentação Formal do Pedido de Registro de Programa de Computador

 

A documentação necessária ao pedido de registro de programa de computador é constituída por:

 

1.    Formulário intitulado “Pedido de Registro de Programa de Computador”, devidamente preenchido e assinado pelo titular.

2.    Comprovante de pagamento da retribuição (GRU) devida.

3.    Autorização para cópia da documentação técnica, devidamente preenchida e assinada pelo titular, no caso de a documentação técnica apresentada em CD/DVD (GRU referente ao serviço 722).

4.    Quando o titular for diferente do autor do programa: a)   documento de cessão de direitos patrimoniais, ou b)   contrato de trabalho, de prestação de serviços, vínculo estatutário, bolsista ou estagiário, nos termos do caput e §1º. do art. 4º. da Lei nº. 9.609/98.

5.    Se o titular for pessoa jurídica, contrato social com a finalidade de comprovar a legitimidade do representante legal da pessoa jurídica.

6.    Se se tratar de um programa de computador derivado, documento de autorização do titular do programa originário, nos termos do art. 4º. do Decreto nº. 2.556/98.

7.    Procuração

 

 

A Documentação Técnica do Pedido de Registro de Programa de Computador

 

A documentação técnica consiste na apresentação, em duas vias, da listagem integral ou parcial do código fonte ou objeto, além das especificações e fluxogramas do programa de computador. Estes dados podem ser apresentados gravados em arquivos no formato PDF (sem senhas) em dois discos óticos — CDs ou DVDs — não regraváveis.