Em tempos de consolidação da modalidade de ensino à distância

Em tempos de consolidação da modalidade de ensino à distância, os Direitos Autorais se fortalecem com um instrumento viabilizador de segurança jurídica para as obras intelectuais produzidas nas aulas on line. Para o desenvolvimento dos planos das aulas, normalmente são desenvolvidos materiais didáticos, sob formato literário, os quais se tiverem elementos de originalidade e elementos mínimos de criatividade poderão configurar obras intelectuais, protegidas pelos Direitos Autorais. O recente aumento do consumo e exploração econômica de produtos, serviços e obras intelectuais na internet colaborou substancialmente para o fomento da pirataria digital. Nesse contexto, novamente o registro das obras intelectuais se torna imprescindível para conferir segurança jurídica aos autores ou respectivos titulares de direitos dos materiais produzidos, bem como as medidas de enforcement necessárias para o combate à pirataria.




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