Direitos Autorais: entenda a importância!

O Direito Autoral foi regulado principalmente pela Lei 9610/98 e abrange tanto o Direito do Autor, propriamente dito, quanto os Direitos Conexos, que se referem aos direitos dos intérpretes, das organizações de radiodifusão e dos produtores fonográficos.

O Direito Autoral tem cada vez mais ampliado seu espectro de abrangência, abarcando desde manifestações artísticas no sentido mais amplo, como música, artes cênicas, cinema, artes plásticas, fotografia, até outras áreas que, num primeiro momento, nem se cogitariam relacionar-se com o Direito Autoral, como arquitetura, publicidade, gastronomia, jornalismo, design, dentre tantos outros segmentos.

Considerando que o Brasil, possivelmente, seja um dos países mais criativos e que a criatividade brasileira é reconhecida mundo afora, falar de Direito Autoral é sempre muito importante e atual.

O Direito Autoral é totalmente legítimo, além de ser um direito fundamental, ou seja, previsto constitucionalmente, que vem ganhando considerável importância. A proteção advinda desse ramo jurídico é justa e necessária ao autor, que dedicou tempo, conhecimento, talento e dinheiro para a produção daquela obra, seja de que natureza for. Por conseguinte, é razoável que o autor tenha o direito e a faculdade de escolha de decidir como proteger sua obra, dentro das previsões legais e inclusive tenha a prerrogativa de decidir pela retirada da circulação da obra.

Caso contrário, se após todo um esforço depositado e acreditado na elaboração de uma obra, o autor não verificar qualquer possibilidade de proteção ao fruto do seu trabalho, ou ainda, verificar que pessoas auferem lucro sobre o seu esforço, por óbvio, isso gerará um profundo desestímulo de forma que autores de obras artísticas, literárias e científicas não terão qualquer interesse em depositar tempo, talento e dinheiro naquele ideal. Portanto, há um aspecto econômico inegável e significativo sobre a proteção do Direito Autoral, uma vez que à medida que se protege, se estimula a produção artística, fomenta-se a circulação de arte, de informação e, também, de tecnologia.

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