A atual crise provocada pela pandemia do coronavírus reforçou o debate da “quebra de patente”

A atual crise provocada pela pandemia do coronavírus reforçou o debate da “quebra de patente” ou licença compulsória de patentes. Trata-se de uma análise importante sobre o equilíbrio entre os interesses privados e a necessidade de atender às demandas da saúde pública e do acesso à população a medicamentos.

Nesse contexto, há um projeto apresentado na Câmara, no mês de abril, quando a pandemia no Brasil ainda dava os primeiros passos. No texto proposto, o licenciamento compulsório possibilitaria a outras empresas a fabricação e comercialização, além da criadora original do produto e colaboraria para a garantia do acesso e oferta de alta demanda de medicamentos,bem como evitaria a exploração e concorrência desleal dos preços nos produtos.

Sob a perspectiva da Constituição Federal brasileira, não há qualquer direito absoluto e, no plano ideal, deve-se buscar a harmonização dos direitos. No âmbito da Propriedade Intelectual, o direito à proteção da criação intelectual também não é absoluto e deve ser constantemente equilibrado com a necessidade de acesso à informação, dados e medicamentos, em situações excepcionais como a que atravessamos no presente momento.